Pensão por morte

Para quem é

• Cônjuge ou companheiro(a) em união estável, ainda que sem casamento civil.
• Filhos menores de 21 anos, ou com deficiência ou invalidez.
• Pais ou irmãos economicamente dependentes do falecido, na ausência de dependentes da classe anterior.
• Dependentes com pensão indeferida.

Pontos de atenção

• Prazo do requerimento

  Pedida em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data do falecimento. Depois disso, é paga só a partir do pedido.

• Comprovação da união estável

  Na ausência de casamento civil, a convivência deve ser comprovada documentalmente. Em regra, a lei exige início de prova material contemporânea.

• Duração do benefício

  Para cônjuge ou companheiro(a), o tempo de pagamento depende da idade na data do óbito, do tempo de união e do número de contribuições do falecido. Em alguns casos a pensão dura apenas 4 meses.

• Qualidade de segurado

  Verifica-se se o falecido contribuía, recebia benefício ou estava no período de graça. Em algumas situações, o direito subsiste mesmo sem contribuições recentes.

• Cálculo por cotas

  Desde a reforma de 2019, a pensão corresponde, em regra, a 50% do valor de referência mais 10% por dependente.

Como o escritório atua

• Verificação da qualidade de segurado do falecido e dos dependentes habilitados.
• Organização das provas de união estável ou de dependência econômica, quando necessárias.
• Acompanhamento do requerimento, do recurso administrativo e da ação judicial, se for o caso.

Documentos que costumam ser pedidos

• Certidão de óbito
• Documento com foto e CPF do falecido e dos dependentes
• Comprovante de endereço
• Certidão de casamento ou provas de união estável (contas, conta conjunta, declarações)
• Certidão de nascimento dos filhos
• Carteiras de trabalho ou comprovantes de benefício do falecido

Não é necessário reunir todos os documentos para o primeiro atendimento. Os complementares são indicados posteriormente.

Dúvidas frequentes