Para quem é
- Crianças, jovens e adultos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
- Casos em que a limitação é de longo prazo, com duração mínima de 2 anos.
- Famílias com renda baixa, dentro do limite por pessoa previsto na lei.
- Requerentes com pedido indeferido na perícia médica ou na avaliação social.
Pontos de atenção
- Avaliação em duas etapas
O INSS realiza avaliação médica e avaliação social, que considera as barreiras enfrentadas no cotidiano. Laudos e relatórios detalhados são relevantes.
- Impedimento de longo prazo
A lei considera deficiência o impedimento que dura, ou deve durar, pelo menos 2 anos.
- Renda da família
Vale a mesma regra geral do BPC: renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, com situações que podem ser consideradas na análise, como gastos com saúde.
- Exercício de atividade remunerada
O início de atividade remunerada pode levar à suspensão do BPC. Em algumas hipóteses, há direito ao auxílio-inclusão. Recomenda-se orientação prévia.
- Cadastro Único atualizado
A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com dados corretos, para pedir e manter o benefício.
Como o escritório atua
- Análise prévia da documentação médica e da situação familiar.
- Orientação quanto aos laudos e relatórios que descrevem as limitações do cotidiano.
- Acompanhamento do requerimento, do recurso administrativo e, quando necessário, da ação judicial.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documento com foto e CPF da pessoa com deficiência e dos familiares da casa
- Laudos, exames e relatórios médicos recentes com CID
- Relatórios de escola, terapeutas ou assistentes sociais, se houver
- Comprovante de endereço e número do CadÚnico
- Carta de indeferimento, se o pedido já foi negado
Não é necessário reunir todos os documentos para o primeiro atendimento. Os complementares são indicados posteriormente.
Dúvidas frequentes
Criança pode receber o BPC?
Sim. Não há idade mínima para o BPC da pessoa com deficiência. A análise considera a deficiência e a renda familiar.
Autismo (TEA) dá direito ao BPC?
O TEA é considerado deficiência pela lei. O direito ao BPC depende também da avaliação do INSS e da renda da família.
Quais as alternativas após o indeferimento na perícia?
É possível interpor recurso no INSS ou propor ação judicial, na qual nova perícia é realizada. A via adequada depende do motivo do indeferimento.