Para quem é
- Segurados afastados do trabalho por doença ou acidente.
- Segurados com auxílio-doença indeferido ou cessado na perícia.
- Segurados sem condições de retorno ao trabalho.
- Segurados com sequela permanente decorrente de acidente.
Pontos de atenção
- Nomenclatura atual
O auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente. Existe ainda o auxílio-acidente, para sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.
- Carência de 12 contribuições
Em regra, são exigidas 12 contribuições, mas há exceções, como acidentes e doenças graves previstas em lei.
- Documentação médica
Laudos que descrevem a doença, o tratamento e as limitações para a função exercida têm peso relevante na perícia.
- Qualidade de segurado
É preciso estar contribuindo ou dentro do período de graça quando a incapacidade começa. A data de início da doença costuma ser um ponto de discussão.
Como o escritório atua
- Análise prévia da documentação médica e do histórico de contribuições.
- Orientação para a perícia médica do INSS.
- Atuação no restabelecimento de benefícios cessados, no recurso administrativo e na ação judicial, com nova perícia.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documento com foto e CPF
- Comprovante de endereço
- Laudos, exames e receitas recentes com CID
- Atestados de afastamento
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver
Não é necessário reunir todos os documentos para o primeiro atendimento. Os complementares são indicados posteriormente.
Dúvidas frequentes
O benefício foi cessado, mas a incapacidade persiste. Quais as alternativas?
É possível requerer a prorrogação, interpor recurso ou buscar o restabelecimento judicial. A via adequada depende das datas e da documentação.
A perícia presencial é sempre obrigatória?
Não. Em alguns casos o INSS analisa o pedido apenas por documentos. Ainda assim, a qualidade dos laudos é fundamental.
Autônomos e MEI têm direito?
Sim, desde que estejam contribuindo e cumpram os requisitos, como a carência.